Mitos trabalhos marcaram as últimas sessões do ano da Câmara de Domingos Martins. A 19a e a 20a sessões ordinárias e a 8a sessão extraordinária que ocorreram nos dias 06 e 08 deste mês garantiram a votação de vetos e projetos relevantes antes do recesso parlamentar, que vai até fevereiro do ano que vem. Na sessão extraordinária, foi aprovado por unanimidade e em segundo turno, o orçamento do município para o ano de 2012, que será de R$ 68,6 milhões.
Um dos destaques da semana foi a rejeição ao veto total do executivo ao projeto de lei 58/2011. Todos os vereadores presentes votaram pela rejeição do veto a esta lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de participação de artistas martinenses no programa do Festival Internacional de Inverno e de outros eventos artísticos onde haja necessidade de contratações de artistas.
Desta forma, fica assegurada a participação e contratação de músicos, grupos de danças, atores e demais artistas locais em todos os eventos em que houver investimento público municipal para contratação destes profissionais, o que muito contribui para a formação e desenvolvimento cultural do município.
Foi aprovado também o projeto de lei 88/2011, que concede revisão geral de vencimentos aos servidores municipais, com aumento salarial de 8% aos a partir de 1º de janeiro de 2011 e também o projeto de lei 86/2011, que institui abono pecuniário aos servidores do poder legislativo, no valor de R$ 500 reais, que serão pagos na mesma data da remuneração de dezembro de 2011.
Outro projeto de grande importância para a comunidade, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, foi o de número 85/2011, que dispõe sobre a natureza, a formação, as atribuições e competências e o funcionamento do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e também do Conselho Tutelar de Domingos Martins.
Para ajudar ao Hospital Doutor Arthur Gerhardt, de Campinho, o legislativo também aprovou o projeto de lei 72/2011, de autoria da mesa diretora, que autoriza a transferência de R$ 36 mil ao poder executivo. Uma vez que há um acordo verbal prévio com a administração municipal, estes recursos serão transferidos para o hospital para ajudar na compra de um novo carrinho de anestesia.
A Câmara Municipal também votou e aprovou o projeto de lei 83/2011, de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini, que estabelece desconto de 10% no IPTU para o proprietário de domicílio urbano que estiver separando resíduos sólidos dos resíduos orgânicos no município.
Para ajudar nas fiscalizações das máquinas da prefeitura, os vereadores aprovaram também o projeto de lei 82/2011, de autoria do vereador Eduardo José Ramos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificar todos os veículos e tratores adquiridos com a verba proveniente do Pronaf, para que se tenha certeza de que estes estarão sendo utilizados exclusivamente para a agricultura familiar.
Destacou-se também o requerimento 53/2011, aprovado por todos os vereadores, requerendo o encaminhamento da lista nominal de todos os que são beneficiados no município pelo Programa Bolsa Família, desde 2009 até dezembro de 2011. Segundo o autor do projeto, o vereador Eduardo José Ramos, há a suspeita de que possa haver indivíduos que estão recebendo o benefício sem necessidade e isto precisa ser fiscalizado.
Para encerrar o ano legislativo, também foram realizadas duas sessões especiais. Na primeira, foi feito o lançamento do selo comemorativo aos 101 anos do ex-vereador e deputado Gustavo José Wernersbach, celebrados no dia 12 desse mês, em parceria com a Empresa de Correios e Telégrafos.
Em outra sessão solene, a Câmara realizou uma cerimônia em homenagem ao centenário da igreja Assembleia de Deus no Brasil, com a entrega de diplomas de honra ao mérito a várias personalidades desta igreja.
Fonte: Montanhas Capixabas
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